CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DEJUG Nº 1 de 13 de Junho de 2022)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 13/06/2022
Data de publicação 15/07/2022
Data de republicação 16/07/2022
Ementa

Disciplina a análise de pedidos de enquadramento no regime especial de sociedades uni profissionais - SUP.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/07/2022 , p. 19
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DEJUG

Palavras-chave

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - DEJUG

DIVISÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - DICAM

DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - DICAJ

DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES E REGIMES ESPECIAIS - DIREC

SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS

DEPARTAMENTO FISCAL - FISC

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM

NOTA FISCAL

DÍVIDA

TRIBUTOS - REGIME ESPECIAL