| Tipo | NOTA TÉCNICA |
| Data de assinatura | 16/04/2024 |
| Data de publicação | 17/04/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre Princípios e Diretrizes do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/04/2024 , p. 50 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL |
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