| Tipo | NOTA TÉCNICA |
| Data de assinatura | 19/02/2024 |
| Data de publicação | 20/02/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre o fluxo para o atendimento das Medidas Protetivas pela Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/02/2024 , p. 64 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MEDIDA PROTETIVA SITUAÇÃO DE RISCO VULNERABILIDADE SOCIAL SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS FLUXOGRAMA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DOCUMENTAÇÃO DIREITOS HUMANOS ATENDIMENTO |
