| Tipo | NOTA TÉCNICA |
| Data de assinatura | 30/10/2024 |
| Data de publicação | 31/10/2024 |
| Ementa |
Parecer técnico sanitário sobre a aplicação dos itens 2.4.6, 2.4.7 e 2.4.8 da Portaria nº. 2619/2011 – SMS, que aprova o Regulamento de Boas Práticas e de controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à alimentos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/10/2024 , p. 53 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COVISA |
| Palavras-chave |
ALIMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA NORMA TÉCNICA PLANO DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
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