| Tipo | NOTA TÉCNICA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 17/12/2020 |
| Data de publicação | 18/12/2020 |
| Ementa |
Depósitos judiciais. Trata dos procedimentos para contabilização de recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 151/2015. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2020 , p. 50 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DECON/DEFIN |
| Palavras-chave |
DEPÓSITO JUDICIAL DEPARTAMENTO DE CONTADORIA - DECON DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DEFIN SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL - SUTEM PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO JUDICIAL EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO DE RESERVA |