| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/10/1985 |
| Data de publicação | 03/10/1985 |
| Ementa |
ALTERA A LEI 9150/80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/10/1985 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO CARGO - ELETRICISTA CARGO - ELETRICISTA DE VEÍCULOS |
