| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/10/1985 |
| Data de retificação | 08/10/1985 |
| Data de publicação | 02/10/1985 |
| Ementa |
Dispõe sobre desincorporação de áreas municipais situadas no 40º Subdistrito - Brasilândia, da classe dos bens de uso comum do povo, e da outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARIO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/10/1985 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO |
