| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/09/1985 |
| Data de publicação | 14/09/1985 |
| Ementa |
AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM UMUARAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/09/1985 , p. 5 |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |