CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.895 de 24 de Maio de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/05/1985
Data de publicação 28/05/1985
Ementa

RETIFICA A DESCRICAO DA AREA OBJETO DA LEI 8436/76.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/05/1985 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS