CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.855 de 11 de Janeiro de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/01/1985
Data de publicação 12/01/1985
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PAULISTA DE SOLIDARIEDADE NO DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/01/1985 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP