CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.841 de 4 de Janeiro de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/01/1985
Data de publicação 05/01/1985
Ementa

Altera a composiçao e a competencia da Comissao de Zoneamento da Secretaria Municipal do Planejamento, dispoe sobre a sistematica de alteraçao da Legislaçao de Parcelamento, Uso e Ocupaçao do Solo, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/01/1985 , p. 2
Revogações
  1. Lei nº 10.464/1988 - Revoga o art. 1º desta Lei.;
  2. Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

COMISSÃO DE ZONEAMENTO - CZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS