CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.834 de 3 de Janeiro de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/01/1985
Data de publicação 04/01/1985
Ementa

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA SUA PERMUTA COM AREA DE PROPRIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/01/1985 , p. 9
Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

PERMUTA DE BENS PUBLICOS