| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/12/1984 |
| Data de publicação | 28/12/1984 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/12/1984 , p. 9 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO CARGO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
