CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.808 de 27 de Dezembro de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/12/1984
Data de publicação 28/12/1984
Ementa

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DEPTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICASE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/12/1984 , p. 9
Palavras-chave

CONVÊNIO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS