CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.803 de 21 de Dezembro de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/12/1984
Data de publicação 22/12/1984
Ementa

Dispoe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais, ja existentes e a serem construidos, situados nas travessias sinalizadas.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/12/1984 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? )

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações
  1. Lei nº 10.508/1988 - Revoga a Lei
Palavras-chave

BANCA DE JORNAL

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO