| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/12/1984 |
| Data de publicação | 12/12/1984 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO BERNARD VAN LEER, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/12/1984 , p. 6 |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO EDUCAÇÃO ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - DISPENSA SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - MENORES |
