CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.754 de 19 de Novembro de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/11/1984
Data de publicação 20/11/1984
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/11/1984 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO