| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/10/1984 |
| Data de publicação | 06/10/1984 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE COMPLEMENTACAO DO PERCENTUAL PREVISTO NO ART.1 DA LEI 9708/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/10/1984 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - NIVEL SUPERIOR |
| Alterações |
LEI 11410/93-SERVIDORES SAUDE-ABSORVE GRATIFICACAO INSTITUIDA L 9708 ALTERADA P/LEI CONFORME ESPECIF |