CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.732 de 6 de Setembro de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/09/1984
Data de publicação 07/09/1984
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 33 SUBDISTRITO-ALTO DA MOOCA,NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6680/66, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/09/1984 , p. 3
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS