CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 9.636 de 30 de Setembro de 1983)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/09/1983
Data de publicação 01/10/1983
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L.7599/71.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/10/1983 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS