CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.632 de 30 de Setembro de 1983)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/09/1983
Data de publicação 01/10/1983
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7599/71.

Situação

REVOGADO

Fonte 01/10/1983 , p. 1
Revogações

LEI 10051/86-REVOGA A LEI.

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS

Alterações

LEI 10051/86-REVOGA A LEI.