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Detalhes da Norma (LEI Nº 96 de 13 de Abril de 1894)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/04/1894
Data de publicação 13/04/1894
Ementa

AUTORIZA DIVERSAS OBRAS MUNICIPAIS
Situação

REVOGADO
Fonte 13/04/1894 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI