| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/12/1982 |
| Data de retificação | 11/12/1982 |
| Data de publicação | 09/12/1982 |
| Ementa |
Dispõe sobre o serviço de limpeza pública no município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | ANTONIO SALIM CURIATI |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/12/1982 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
| Regulamentações |
Decreto nº 22.492/86 - Regulamentação da varredura de calçadas e leito carrocavel vias públicas, prevista na Lei. |
| Revogações |
Lei nº 10.315/87 - Revoga a Lei. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO FEIRA LIVRE HOSPITAL LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS LIXO - ATERRO SANITÁRIO LIXO - COLETA LIXO - INCINERAÇÃO LIXO - VARRIÇÃO DE RUA LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO MUROS E PASSEIOS - PROIBIÇÕES OBRAS - CONSTRUÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARQUE, PRAÇA E JARDIM PUBLICIDADE TRANSPORTE DE MATERIAIS |
