| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/07/1982 |
| Data de publicação | 08/07/1982 |
| Ementa |
EXCLUI A CLASSE DE PAJEM, AUXILIAR DE COZINHA. COZINHEIRO E SERVICAL I DE CRECHE DO QUADRO DE PESSOAL PARA ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/07/1982 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - PROIBIÇÕES CARGO - AUXILIAR DE COZINHA CARGO - COZINHEIRO CARGO - PAJEM |