Altera e complementa o artigo 25 da lei nº 7805, de 1 de novembro de 1972, e os artigos 365 e 367 da lei nº 8266, de 20 de junho de 197

REVOGADO(A)

1. Lei nº 11.228/1992 - Revoga esta Lei no que se refere as alterações a Lei nº 8.266/1975.
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

LAVA RÁPIDO

VEÍCULO

POSTO DE ABASTECIMENTO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

1. Lei 10.041/1986 - Altera o §2º do art. 25 da Lei nº 7.805/1972, introduzido por esta Lei;
2. Lei 10.169/1986 - Altera o inciso X do art. 367 da Lei nº 8.266/1975, acrescentado pelo art. 3º desta Lei.