CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.338 de 19 de Outubro de 1981)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/10/1981
Data de publicação 20/10/1981
Ementa

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6869/66, NO 25 SUBDISTRITO - PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/10/1981 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 16.541/2016 - Revoga a Lei.
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO