CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 93 de 15 de Março de 1894)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/03/1894
Data de publicação 15/03/1894
Ementa

AUTORIZA DIVERSOS PAGAMENTOS POR OBRAS

Situação

REVOGADO

Fonte 15/03/1894 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 125/1894-TORNA SEM EFEITO O PAR. 2. DO ART. 1.DA LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI