| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/04/1981 |
| Data de publicação | 16/04/1981 |
| Ementa |
Dispõe sobre transferência de concessão nos cemitérios municipais não sujeitos às disposições das Leis nºs 7.179, de 17 de setembro de 1968, e 7.707, de 17 de março de 1972, e dá outras providencias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/04/1981 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CEMITÉRIO MUNICIPAL CEMITÉRIO - CONCESSÃO DE TERRENOS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
|
