CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.085 de 28 de Junho de 1980)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/06/1980
Data de publicação 28/06/1980
Ementa

CONCEDE PRAZO PARA MANIFESTACAO DA OPCAO PELA LICENCA-PREMIO, A QUE SE REFERE O ART.107 DA LEI 8989/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/06/1980 , p. 2
Palavras-chave

SERVIDORES - LICENÇA PRÊMIO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS