CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.022 de 28 de Fevereiro de 1980)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/02/1980
Data de publicação 29/02/1980
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DEMELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4861/55, NO 29 SUBDISTRITO -SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/02/1980 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS