CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.928 de 21 de Junho de 1979)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/06/1979
Data de publicação 22/06/1979
Ementa

TRANSFERE AREAS DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOSBENS DOMINIAIS, DISPOE SOBRE PERMUTA COM AREAS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/06/1979 , p. 1
Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO