CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 89 de 19 de Janeiro de 1894)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/01/1894
Data de publicação 19/01/1894
Ementa

OBRIGA O FECHAMENTO DAS CASAS DE NEGOCIO NOS DOMINGOS E DIAS DE FESTA NACIONAL.

Situação

REVOGADO

Fonte 19/01/1894 , p. 1
Revogações

LEI 450/1900-REVOGA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 415/99-REVOGA O NUMERO 2 DO PAR. UNICO DO ARTIGO 1

LEI 450/1900-REVOGA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI