CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.881 de 29 de Março de 1979)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/03/1979
Data de retificação 05/04/1979
Data de publicação 30/03/1979
Ementa

Altera e complementa dispositivos das leis nºs 8266, de 20 de junho de 1975, 7805, de 1º de novembro de 1972, 8001, de 24 de dezembro de 1973 e 8328, de 2 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/03/1979 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

GABINETE DO PREFEITO (1913 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Revogações
  1. Lei nº 9.413/1981 - Revoga o art. 22 desta Lei
  2. Lei nº 11.228/1992 - Revoga esta Lei, no que se...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS - COBERTURA

EDIFÍCIO

ESTACIONAMENTO

ESTACIONAMENTO - ÁREAS DE USO COLETIVO

IMÓVEL IRREGULAR

IMÓVEL MUNICIPAL

IMÓVEL PARTICULAR

IMÓVEL RESIDENCIAL

ÁREA VERDE

CASA PRÓPRIA

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

GARAGEM

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

OBRAS

AFASTAMENTO E RECUO

OBRAS - ALINHAMENTO OU NIVELAMENTO

ALVARÁ DE LICENÇA

CONJUNTO RESIDENCIAL

ESCADA ROLANTE

OBRAS - ESTRUTURAS

ILUMINAÇÃO

OBRAS - INSOLAÇÃO

OBRAS - LICENÇA

OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO

VENTILACAO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Alterações

  1. Lei 13.430/2002 - Art. 298 - Altera o art. 19