CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.529 de 3 de Janeiro de 1977)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/01/1977
Data de publicação 05/01/1977
Ementa

APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA AV. DO ESTADO, NO 16 SUBDISTRITO- MOOCA, ALTERADO PARCIALMENTE AQUELE ESTABELECIDO PELO DECRETO-LEI 121/41, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo OLAVO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/01/1977 , p. 7
Revogações
  1. Lei n° 18.079/2024 - Revoga a Lei.
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO