CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 848 de 30 de Setembro de 1905)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/09/1905
Data de publicação 30/09/1905
Ementa

DISPOE SOBRE LICENCAS E APOSENTADORIA DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 30/09/1905 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 1258/09-REDUZ A MULTA DE QUE TRATA O ART.7

L 1534/12-MODIFICA O ART.1, ALINEAS A E B

L 1726/13-SUBSTITUI OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI