Tipo | LEI |
Data de assinatura | 30/09/1905 |
Data de publicação | 30/09/1905 |
Ementa |
DISPOE SOBRE LICENCAS E APOSENTADORIA DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E DA OUTRASPROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 30/09/1905 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
L 1258/09-REDUZ A MULTA DE QUE TRATA O ART.7 L 1534/12-MODIFICA O ART.1, ALINEAS A E B L 1726/13-SUBSTITUI OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI L 14106/05-REVOGA A LEI |