LEI Nº 848 DE 30 DE SETEMBRO DE 1905 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE LICENCAS E APOSENTADORIA DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

L 1258/09-REDUZ A MULTA DE QUE TRATA O ART.7

L 1534/12-MODIFICA O ART.1, ALINEAS A E B

L 1726/13-SUBSTITUI OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI

L 1365/10-CONTAGEM DE TEMPO P/APOSENTADORIA DE EMPREGADO CONSIDERADO INVALIDO
L 1259/09-CONTADO TEMPO DE COLABORADOR E DE 2.ESCRITURARIO OU AMANUENSE INTERINO PROVIMENTO ART.20 ESEU PARAG.DA LEI
L 908/06-DISPOE S/O FISCAL DO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL QUE NAO TERA DIREITO AS VANTAGENS DALEI
L 3176/28-DISPOE S/A LICENCA SEM PREJUIZO NO DISPOSTO NO ART.4 PARAG.3. NO ART.5 PARAG.3. DA LEI
L 1005/07-DISPENSA PROVAS Q/TRATA ART.2.CONDICOES OS Q/TENHAM EXERCIDO FUNCOES DE AMANUENSE OU ESCRITURARIO
L 2908/25-DA INTERPRETACAO A LEI
L 2597/23-DISPOE S/O RECEBIMENTO DO DESCONTO PREVISTO NO ART.20 DA LEI 848, DE 30-9-1905

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