CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 838 de 23 de Agosto de 1905)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/08/1905
Data de publicação 23/08/1905
Ementa

PROIBE A PLANTACAO DE BAMBUS, SERVINDO DE CERCA DIVISORIA AO LONGO DAS VIASPUBLICAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 23/08/1905 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI