Tipo | LEI |
Data de assinatura | 22/03/1976 |
Data de retificação | 26/03/1976 |
Data de publicação | 23/03/1976 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO , DO PONTIFICIO INSTITUTO DAS MISSOES, AREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUCAO DE UNIDADE PRE-ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 23/03/1976 , p. 1 |
Palavras-chave |
DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA |