CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 8.336 de 12 de Dezembro de 1975)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/12/1975
Data de publicação 17/12/1975
Ementa

DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS SITUADAS NO 27 SUBDISTRITO-TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7599/71 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/12/1975 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS