| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/05/1975 |
| Data de retificação | 03/06/1975 |
| Data de publicação | 31/05/1975 |
| Ementa |
Altera a redação dos artigos 11 e 12 da Lei nº 7.736, de 26 de maio de 1972. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/05/1975 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS (1961 -1977) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEME (1969 - 1986) SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DE TURISMO E FOMENTO (1966 - 1977) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ST (1967) SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1987 - 1993) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |
