CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.239 de 28 de Abril de 1975)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/04/1975
Data de retificação 03/05/1975
Data de publicação 29/04/1975
Ementa

RETIFICA A DESCRICAO DAS AREAS OBJETO DA DOACAO AUTORIZADA PELAS LEIS 7122/68 E 7534/70.

Situação

REVOGADO

Fonte 29/04/1975 , p. 1
Revogações

LEI 11974/96-REVOGA A LEI

Palavras-chave

DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

LEI 11974/96-REVOGA A LEI