| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/03/1975 |
| Data de retificação | 26/03/1975 |
| Data de publicação | 15/03/1975 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DE EXTRANUMERARIOS TAREFEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/03/1975 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - INTEGRAÇÃO SERVIDORES - VENCIMENTOS |
| Alterações |
L 9154/80-REVOGA O ART.3 E PAR.UNICO DA LEI |