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Detalhes da Norma (LEI Nº 809 de 11 de Março de 1905)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/03/1905
Data de publicação 11/03/1905
Ementa

RESTABELECE A LEI 758, DE 18-7-1904.
Situação

REVOGADO
Fonte 11/03/1905 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI