| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/06/1974 |
| Data de retificação | 06/06/1974 |
| Data de publicação | 05/06/1974 |
| Ementa |
Dispõe sobre criação de cargo e de função gratificada, na Secretaria de Serviços Municipais, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MIGUEL COLASUONNO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/06/1974 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - TAXA DE INÍCIO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA |
