| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/03/1971 |
| Data de publicação | 17/03/1971 |
| Ementa |
DECLARA RECESERVADA AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 7181/68. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 17/03/1971 , p. 2 |
| Revogações |
L 7716/72-REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |
| Alterações |
L 7716/72-REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS |
