| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/07/1904 |
| Data de publicação | 08/07/1904 |
| Ementa |
AUTORIZA O PREFEITO A ACEITAR OS TERRENOS QUE FOREM OFERECIDOS PARA ABERTURA DE UMA RUA ENTRE AS RUAS MAJOR DIOGO E SANTO AMARO, LIGANDO AS RUAS MANUEL DUTRA E JACEGUAI. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 08/07/1904 , p. 1 |
| Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
| Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |