CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 7.447 de 18 de Abril de 1970)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/04/1970
Data de publicação 18/04/1970
Ementa

DISCIPLINA A CONCESSAO DE PENSAO, LEGADO E AUXILIO FUNERAL PELO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/04/1970 , p. 1
Palavras-chave

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - AUXÍLIO FUNERAL

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - LEGADOS E LEGATÁRIOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

Alterações

L 8091/74-ALTERA OS ARTS.3 E 12 DA LEI, ELEVANDO OVALOR DAS PENSOES E LEGADOS DO MONTEPIO

L 8807/78-ACRESCE PARAGRAFOS AO ART.28 DA LEI

L 9157/80-REVOGA O ART.28 DA LEI, ALTERADO PELO ART.20 DA LEI 8807/78

L 10828/90-ALTERA O ART.29 NOS TERMOS DO ART.7 OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS.2 INCISO II, E 18