| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/05/1969 |
| Data de publicação | 20/05/1969 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 7.164, de 16 de julho de 1968, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/05/1969 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE LOGRADOURO PÚBLICO - ARRUAMENTO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS |
