| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 10/01/1969 |
| Data de retificação | 17/01/1969 |
| Data de publicação | 11/01/1969 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO:DOM 180169,P2 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/01/1969 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS - ACUMULAÇÃO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA SERVIDORES - QUEBRA DE CAIXA SERVIDORES - SALÁRIO ESPOSA SERVIDORES - SALÁRIO FAMÍLIA SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - TESOUREIRO |