| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/04/1967 |
| Data de retificação | 21/04/1967 |
| Data de publicação | 20/04/1967 |
| Ementa |
Institui a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no município, e da outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | José Vicente de Faria Lima |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/04/1967 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CEMITÉRIO MUNICIPAL CREMATÓRIO EXUMAÇÃO |
